CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a Secretaria de Saúde do Distrito Federal o restabelecimento com urgência do estoque do medicamento Sildenafil 20mg, para pacientes portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar, com vistas a permitir aos mesmos viverem com qualidade de vida.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, requeiro que sejam solicitadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

1- As justificativas da falta do medicamento  Sildenafil 20mg, nas Farmácias de Alto Custo do Distrito Federal, desde janeiro de 2021;

2- Em que data está previsto a chegada deste medicamento;

3- A justificativa de não ter realizado a licitação a tempo, evitando a falta do medicamento, aos pacientes portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar

JUSTIFICAÇÃO

Recebi denúncia em meu gabinete da falta do medicamento Sildenafil 20mg, nas Farmácias de Alto Custo do Distrito Federal, desde janeiro de 2021, trazendo grandes prejuízos para a qualidade de vida dos pacientes portadores de  Hipertensão Arterial Pulmonar.

A Hipertensão Arterial Pulmonar é uma doença grave, sem cura, progressiva, que impacta muito a vida dos pacientes que sem tratamento têm uma piora da qualidade de vida e correm o risco de morte.

Na denúncia consta ainda a informação, que desde o ano de 2020, o desabastecimento de medicamentos para os pacientes de Hipertensão Arterial Pulmonar tem sido constante. Foram dez meses sem o medicamento Bosentana, e na sequencia muitos ficaram sem receber o medicamento Ambrisentana. 

Os medicamentos são de alto custo e os pacientes não tem condições de compra-los piorando seu quadro de saúde, o que poderá trazer maiores despesas ao Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive sobrecarregando a ocupação de leitos nos hospitais. 

Tenho conhecimento que este medicamento é fornecido pelo Ministério da Saúde, e adquirido também de forma direta pela Secretaria de Saúde, se faz portanto necessário a aquisição do mesmo com urgência, no sentido de garantir o fornecimentos aos pacientes. para evitar maiores danos à saúde dos usuários do SUS.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em

arlete sampaio

Deputada Distrital

DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, O DEPUTADO DANIEL DONIZET FOI DESIGNADO PARA RELATAR A PROPOSIÇÃO.

Brasília, 29 de março de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 dos Estudantes em fase de estágio e Bacharéis de Saúde Coletiva do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 dos Estudantes em fase de estágio e Bacharéis de Saúde Coletiva do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a identificação, como profissionais de saúde, para vacinação contra Covid-19 dos Estudantes em fase de estágio e Bacharéis de Saúde Coletiva do Distrito Federal. Vale dizer que tais estudantes e profissionais estão na linha de frente, participando das ações de prevenção à Saúde e combate à pandemia da Covid-19.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 23/03/2021

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 23/03/2021

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 23/03/2021

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

<AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 23/03/2021

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informações acerca dos aparelhos auditivos fornecidos pela SES/DF no tratamento a Otosclerose.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, requeiro que sejam solicitadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

1- Quais os tratamentos oferecidos pela Secretaria de Saúde no tratamento da doença Otosclerose?

2- No caso de perda de audição quais os tipos de aparelhos auditivos são fornecidos pela Secretaria de Saúde?

3- Na compra dos  aparelhos auditivos são considerados a modernização de tecnologias, bem como, o tamanho dos aparelhos, no sentido de garantir uma melhor adequação aos mesmos, principalmente no caso de pacientes jovens?

4- No momento a Secretaria de Saúde dispõe de aparelhos auditivos para os pacientes com indicação do uso do mesmo? 

JUSTIFICAÇÃO

Recebi demanda em meu gabinete de  pacientes que apresentam Otosclerose, e que necessitam de usar aparelhos auditivos, mas que alegam uma dificuldade imensa para adquiri-los junto a SES/DF.

Informam que além do longo tempo para receber o aparelho auditivo, havendo prejuízos para permanecer no emprego, bem como, para conviver socialmente, os aparelhos são de tecnologia ultrapassada e muito grandes, dificultando  a adaptação para o uso, principalmente em pacientes jovens.

 A Otosclerose é uma doença provocada pela reabsorção e crescimento anormal de tecido ósseo endurecido, que impede a movimentação do estribo e interfere na condução das vibrações sonoras da orelha média para a orelha interna, sendo o principal sintoma a perda auditiva que ocorre de maneira progressiva, podendo atingir um ou ambos os ouvidos, apresentando como sintomas um zumbido, vertigens e problemas de equilíbrio, dificultando o convívio social dos pacientes acometidos com a doença.

Neste sentido o uso do aparelho de ouvido é fundamental no tratamento de determinados casos, para proporcionar aos pacientes a volta ao convívio social e seu bem estar psicológico.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em  2021

arlete sampaio

Deputada Distrital

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 23/03/2021

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

Senhor Coordenador de Cerimonial,

De ordem do Deputado Jorge Vianna, Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Servidor e do Serviço Público de Qualidade, em razão do feriado dessa semana, solicitamos que a data da Audiência Pública de que trata o Requerimento Nº 2094 seja alterada para 05/04/2021, as 19:30.

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 23/03/2021

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 23/03/2021

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA

Nota Técnica  Nº 01, DE 2021

Ao Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 433.326.957,00.”

Em razão do disposto no art. 27, § 1º da LDO 2021, a emenda de nº 82 teve sua classificação de crédito alterada de suplementar para especial, dessa forma, faz-se necessário a alteração do texto da Redação Final publicada no DCL nº 62 de 16 de março de 2021 para comportar a mudança.

As alterações ocorrem nos valores descritos nos incisos I e II do art. 1º na seguinte forma.

DE:

Art. 1º (…)

I – crédito suplementar, no valor de R$ 382.376.366,00 (trezentos e oitenta e dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V; 

II – crédito especial, no valor de R$ 50.950.591,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo VI.

PARA:

Art. 1º (…)

I – crédito suplementar, no valor de R$ 382.350.366,00 (trezentos e oitenta e dois milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V;

II – crédito especial, no valor de R$ 50.976.591,00 (cinquenta milhões, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo VI.

ivoneide souza

Secretária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

projeto de lei  Nº 1.734, DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 433.326.957,00. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2021 (Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021), crédito adicional, no valor de R$ 433.326.957,00 (quatrocentos e trinta e três milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais), com a seguinte composição:

I – crédito suplementar, no valor de R$ 382.350.366,00 (trezentos e oitenta e dois milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V;

II – crédito especial, no valor de R$ 50.976.591,00 (cinquenta milhões, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo VI.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º, será financiado da seguinte forma:

I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 220 – Diretamente Arrecadados, proveniente do repasse de 1,5% do valor total da folha de pagamento do Governo do Distrito Federal, parcelas mensais de contribuição dos beneficiários e coparticipação de utilização do Plano de Saúde aos Servidores do Distrito Federal, nos termos do art. 43, §1°, II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme  Anexo I.

II – para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos II e III.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexada Redação Final, à SELEG para providências de Republicação.

IVONEIDE SOUZA

Secretária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Brasília-DF, 29 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Manifesta Moção de Congratulação aos pesquisadores do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz pelos esforços empreendidos para a pesquisa e produção de vacinas e medicamentos nessa pandemia.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Moção de Congratulação aos pesquisadores do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz pelos esforços empreendidos para a pesquisa e produção de vacinas e medicamentos nessa pandemia. 

JUSTIFICAÇÃO 

A Presente Moção tem por objetivo apresentar votos de congratulação aos pesquisadores do Instituto Butantan e da Fiocruz pelos esforços empreendidos para pesquisa e produção de vacinas e demais medicamentos no combate à pandemia. 

Na contra mão do negacionismo da ciência do Governo Federal, esta teve um rápido e importante progresso diante do momento decorrente da pandemia, apesar da falta de investimentos financeiros. 

A ciência brasileira vem sendo dilapidada há anos e mesmo com um aumento financeiro neste momento, é necessário um tempo para reaparelhar laboratórios e treinar funcionários. 

Ainda assim, com investimentos aquém do necessário, produções brasileiras têm se destacado em todo o mundo, a exemplo da vacina 100% (cem por cento) brasileira anunciada pelo Instituto Butantan na ultima sexta-feira (26), que logo entrará na fase de testes e, possivelmente, ainda esse ano poderá ser aplicada na população. 

Importante destacar também a produção de vacinas da Fundação Oswaldo Cruz, por meio de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA) vindos da China, que possibilita a imunização de milhões de brasileiros por semana. 

A ciência respondeu à urgência da população demonstrando a sua essencialidade à humanidade. 

Pelo exposto, conclamo aos nobres pares que manifestem seu apoio à presente Moção. 

Sala das Sessões em, 29 de março de 2021.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital